ASAMG - Dez Idéias para o Brasil (dois)

Retomo o post anterior para completar meu decálogo de sugestões para os políticos que concorrem às eleições do mês que vem. Começo pelos dois temas mais recorrentes neste blog: reforma fiscal e reforma da previdência.

Já escrevi em outras ocasiões que não fazer a reforma fiscal é uma enorme burrice. A demonstração dessa tese ocorreu quando o governo reduziu temporariamente o IPI para determinados bens, visando estimular a economia. Em economês, a resposta foi super elástica, ou seja, a vendas desses produtos aumentaram enormemente. Dá uma idéia do que aconteceria se os impostos fossem reduzidos - principalmente o número deles. Há várias contagens de quantos impostos temos. Os números variam segundo a fonte, mas rondam os sessenta mais ou menos. Não vou advogar a tese do imposto único, mas a verdade é que com dez daria para cobrir os principais fatores econômicos que faz sentido tributar. Vinte impostos já seriam um exagero. Portanto, dá para extinguir pelo menos quarenta!

Um imposto não é apenas um ônus para quem o paga, mas também um custo administrativo, para quem paga, para quem arrecada e para quem fiscaliza. Portanto excesso de impostos é sinônimo de desperdício, de custos desnecessários e de ineficiência. Como exemplo pode-se citar a implantação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituiria outros seis tributos, como o ICMS e o IPI. O IVA não é apenas tecnicamente melhor, ele representa uma simplificação que deveria estar entre os principais objetivos da reforma.

Quem diz eliminar impostos não está necessariamente advogando menor carga tributária. A eliminação de tributos pode ser compensada pela concomitante eliminação de subsídios e de isenções fiscais. As isenções são uma praga que tornam a fiscalização muito mais complicada e cara. Também abrem as portas por onde pode passar a sonegação. Um típico exemplo é permitir os contribuintes descontarem os gastos médicos nas suas declarações de IR. A receita tem que gastar fortunas com a malha fina (horas-máquina de computador, analistas de sistema, operadores etc) para tentar evitar a sonegação. Seria muito mais fácil não permitir essa isenção. O aumento da receita poderia ser utilizado para eliminar um imposto inútil, como o IPVA por exemplo.

Se a reforma fiscal não deve ser feita com o objetivo de reduzir a carga fiscal em si, tampouco deveria ser neutra. Tem que haver ganhadores e perdedores e os maiores ganhadores deveriam ser aqueles contribuintes que pagam tudo que têm que pagar; os maiores perdedores deveriam ser os sonegadores. A simplicidade e transparência deveriam significar maior facilidade e menor custo para fiscalizar, permitindo reduzir a sonegação. Afinal, não existe maior injustiça fiscal que sonegar!

Se a reforma fiscal é opcional, a reforma da previdência é inevitável. Ela virá cedo ou tarde, pelo simples fato do atual sistema ser inviável financeiramente. O Brasil pode não fazer nada e deixar ocorrer uma crise como a da Grécia lá na frente, ou escolher a racionalidade econômica e atacar as muitas mazelas do nosso sistema.

Há duas maneiras de reduzir o déficit: aumentando as receitas ou diminuindo as despesas. Aumentar as receitas pode tanto ser aumentar a contribuição do beneficiário ou aumentar o número de anos que tem que fazê-la. Diminuir a despesa só é possível diminuindo o número de anos que os beneficiários recebem a aposentadoria, ou seja, instituindo uma idade mínima para se aposentar, que deveria ser igual para homens e mulheres (regra em quase todos os países europeus).

Nem com a economia bombando e a criação de milhões de empregos formais o déficit da previdência diminui. Esse deveria ser um sinal de alerta do que vai acontecer em vinte ou trinta anos. Fingir de morto e depois sair às ruas para protestar contra o mercado quando o sistema falir é a alternativa mais dolorosa. Quanto mais tempo passar, maior vai ser o tamanho da encrenca. Mas nessa matéria o brasileiro atua como se não existisse problema ou não houvesse pressa para resolvê-lo.

Outro assunto polêmico e demonizado pela esquerda é a privatização de empresas estatais. Acho que o Brasil deveria fazer como a Espanha na década passada e privatizar todas suas estatais. Nenhum país precisa delas. Essa lenga lenga de setor estratégico que deveria estar nas mãos do estado é conversa mole para boi dormir. A própria experiência brasileira nesse setor é extremamente positiva. Privatizar nossas estatais através das bolsas do Rio e São Paulo ajudaria o país a dar um enorme salto adiante na consolidação do capitalismo, do mercado e do desenvolvimento. Basta ter coragem para enfrentar os reacionários que defendem o estatismo como se fosse a verdade anunciada.

No campo demográfico, nossos políticos primam pela indiferença. Simplesmente não há política sobre o assunto. Num mundo onde a mobilidade não para de crescer, é inacreditável que um país do tamanho e importância do Brasil não tenha uma política de imigração. Pior, a imensa maioria dos nossos cidadãos nem sequer desconfia que é extremamente complicado emigrar para aí e mesmo executivos estrangeiros que vão com trabalho garantido em grandes empresas podem demorar um ano para receber visto de trabalho e residência. É muito mais complicado emigrar para o Brasil do que para a Alemanha por exemplo. A competitividade internacional torna indispensável saber como atrair talento, venha de onde vier. É preciso pensar e implantar uma política de imigração, não só para criar facilidades ao conceder visto de trabalho e residência para talentos e pessoas interessadas em investir no Brasil, mas também para lidar com a imigração de pessoas que vão em busca de um futuro melhor, se um dia o Brasil se tornar atraente para este público (infelizmente hoje nós exportamos ambos tipos de emigrantes, mas seria bom se um dia deixasse de ser assim).

Por fim sugiro uma mudança que seria puramente estética, mas que deixaria de nos causar tanta vergonha: acabar com a regra constitucional que limita os juros a 12% ao ano. Este artigo está na constituição desde 1988 e nunca foi cumprido. Ainda bem que houve o bom senso de nunca aplicá-lo. Quem acha que os juros se regulam por lei, assim como os que acham que a inflação se combate com congelamento de preços, são completa, absoluta e inapelavelmente ignorantes em economia. Um artigo como esse na constituição é prova de burrice, à qual aliás o Brasil não faz jus, pois teve a inteligência de ignorá-lo durante duas décadas. Se esse artigo fosse só inútil, como outro que obriga os professores a fazer chamada para verificar os alunos presentes em aula (você pode não acreditar, mas esta cretinice é matéria constitucional no Brasil), seria feio mas inócuo. Mas já imaginou se algum dia alguém resolver que é preciso fazer valer o limite dos juros? Pode ser o pandemônio! O melhor mesmo seria limpar a constituição dessa potencial bomba atômica.

Tendo em vista o panorama eleitoral descortinado pelas atuais pesquisas, é pouco provável que qualquer uma dessas idéias tenha chance de vingar nos próximos quatro anos. É uma pena, pois tudo indica que nesses pontos o país continuará marcando passo. Tempo, para os vivos, é um bem escasso e que nunca mais se recupera. Mas não parece que o eleitor brasileiro esteja preocupado.