ASAMG - Quando o atraso e a liberação de verbas prevalecem

O bom senso por enquanto não prevaleceu. O velho truque de liberar verbas do orçamento para deputados da base aliada fez o resto. O Governo teve, nesta semana, uma primeira vitória na recriação do imposto do cheque. Esperemos que seja uma vitória de Pirro: "Mais uma vitória como esta, e estou perdido" é o que teria dito o general grego depois de vencer a batalha de Ásculo com enormes baixas. O fato da CSS ter sido aprovada na Câmara fará aumentar o debate, não só sobre este impostinho em concreto, mas sobre o sistema tributário em geral. A oposição está se posicionando contra a criação de novos tributos e empurrando o Governo e seus aliados para o incômodo papel de tributadores. PT, partido do tributo é um slogan que pode pegar, principalmente em ano de eleição.

Chega a ser incompreensível que o PT e o Governo estejam dispostos a entrar numa luta tão inglória como esta. A CSS é um impostinho - 10 bilhões de arrecadação é muito dinheiro, mas não é tanto assim. Seria cerca de 1,5% da arrrecadação federal deste ano. Ele tem as desvantagens da CPMF e não tem as suas qualidades: simplicidade e transparência. A demagogia de deixar isentos determinados setores da população vai tornar a arrecadação muito mais complicada e vai abrir uma enorme porta por onde passará a sonegação. Neste ano há récord de arrecadação e é realmente difícil vender a idéia de que não há dinheiro para a saúde. O que não há é competência administrativa no Governo Federal. Se tudo isto não bastasse, tem muito especialista dizendo que a CSS é inconstitucional, ou seja, há o risco de que se ela for aprovada e sancionada pelo presidente, no final acabe derrubada pelo STF.

Nós cidadãos e contribuintes o que deveríamos estar dizendo a nossos governantes, de qualquer nível de governo e qualquer partido, é que façam mais com menos dinheiro. Isso é ser bom administrador. Realizar mais gastando mais é algo que qualquer idiota sabe fazer. Não é preciso ser especialmente competente. O difícil é conseguir melhores resultados com os mesmos recursos - aliás, esta é a razão pela qual alguns executivos são muito bem pagos: eles conseguem resultados que outros não alcançam.

O debate está cada vez mais presente e é um divisor de águas: qual deve ser o tamanho da arrecadação fiscal? Para a vanguarda do atraso, os que pensam como se ainda estivéssemos na primeira metade do século passado, quanto mais melhor. O Estado provedor é quem deve resolver os problemas da sociedade, portanto não há limite para a tributação. Outros, entre os quais me incluo, vêm que a tributação no Brasil é extremamente alta, faz muito tempo que estamos acima de 40% do PIB. Portanto a conclusão lógica seria não aceitar nenhum imposto a mais. Não se trata apenas de querer pagar menos impostos e ao mesmo tempo exigir que os govenantes de turno façam mais com o que é arrecadado. Em outras palavras, não é só exigir mais eficiência dos governantes. Há também uma convicção que a partir de determinado ponto não adianta tributar mais porque a arrecadação não vai aumentar, só a sonegação. É muito provável que o Brasil já esteja nesta situação e não seria nenhuma surpresa se com menos impostos e menos alíquotas a arrecadação subisse a médio prazo.

O DEM parece ter percebido o filão e ataca com raiva. Talvez dessa maneira acabem exorcizando os pecados do seu passado e no futuro se tornem uma alternativa decente na qual votar. Minhas convicções democráticas me fazem torcer o nariz para um partido cuja origem é a Arena, o partido da ditadura militar. Mas que partido hoje em dia é um bom porto para os que defendem o liberalismo econômico? O PSDB poderia desempenhar este papel, mas precisaria perder a vergonha de defender suas idéias. Os tucanos estão contra a recriação do imposto do cheque. É um bom começo. Poderiam liderar o debate sobre a reforma tributária. A proposta do Governo não é ruim, mas é tímida e vai muito devagar. Seria preciso ser muito mais agressivo para desmontar tanto quanto possível o monstrengo criado pela Constituição de 88.

É difícil pensar em melhor oportunidade nos últimos 20 anos, tanto do ponto de vista político como econômico, para empreender a reforma fiscal. Se a guerra a favor e contra a CSS acabar desembocando num amplo debate sobre a reforma fiscal, todos sairemos ganhando. E se o bom senso e a ousadia prevalecerem, poderíamos até conseguir um milagre: menos impostos, como querem os liberais, e o mesmo nível de arrecadação que temos hoje em dia. A diferença estaria na maior eficiência econômica dos tributos, na menor sonegação e maior crescimento econômico.

Dá para ser otimista? Ou será que perderemos também esta grande oportunidade? Às vezes chego a acreditar que há razão para ter esperanças. Outro dia li na coluna do Kennedy Alencar, na Folha online, que o economista Luiz Gonzaga Belluzzo teria recomendado ao presidente Lula elevar o superávit das contas públicas a 5% do PIB. Não consigo me lembrar de nenhuma recomendação de política econômica feita pelo Belluzzo que tenha sido tão sensata e oportuna como esta. Quem te viu e quem te ve! O que me lembro bem é do monte de asneiras que os economistas heterodoxos, cepalinos, muitos deles da Unicamp ou da UFRJ propunham. Se eles foram capazes de criar e implantar uma megapicaretagem como o Plano Cruzado! É admirável que agora um dos mentores daquela patota proponha algo tão sensato! Deveria ser uma razão para pensar que talvez esteja caindo a ficha e que ainda haja esperanças de desmentir DeGaulle e que um dia o Brasil seja finalmente um país sério. Dá para fazer, mas não é compatível com cocorocadas como a CSS!