ASAMG - Nenhum imposto a mais!

Leio nos jornais on-line sobre a batalha no Congresso Nacional em torno da recriação da CPMF, o imposto do cheque. Não acompanhei o assunto de perto, mas uma pesquisa na internet me ajuda a entender de onde vem o problema. Aparentemente há uma emenda constitucional, número 29, que destina mais recursos à área da saúde. Parte deste dinheiro viria do imposto do cheque. Com a extinção do mesmo, a regulamentação da emenda 29 ficou capenga. Não é que não haja recursos, pois o país continua batendo records de arrecadação fiscal. O que não haveria seriam recursos cativos suficientes. Então, o que fazer? Os cocorocos de sempre propõem recriar o imposto do cheque, numa versão muito piorada!

Este assunto é um típico exemplo do difícil que é mudar a mentalidade de muitos dos nossos políticos. É um conflito entre o atraso e a modernidade. A primeira pergunta que qualquer pessoa sensata faria seria: porque fixar numa emenda constitucional que determinadas quantias devam ser gastas num determinado setor? Será que não aprendemos nada com o desastre da educação? A Constituição fixou porcentagens mínimos para gastar-se em educação nos três níveis de governo. Qual foi o resultado vinte anos depois? A educação no Brasil continua sendo uma porcaria! Achar que problemas reais se resolvem com leizinhas, mesmo que a leizinha seja um artigo na Constituição, é mentalidade de burocrata. Os problemas da saúde ou de qualquer outro setor só se resolverão com trabalho e competência administrativa. Isso é o que mais nos falta, não leis, que temos mais do que de sobra.

Isso de resolver os problemas do Brasil criando leizinhas se parece muito com o filme "O Mago de Oz". Aos que não o viram, recomendo. Aos que não se lembram, recordo: a garota Dorothy vai buscar o Mago de Oz para levá-la de volta para casa em Kansas. Pelo caminho encontra um leão medroso, um espantalho sem cérebro e um homem de lata sem coração. Eles decidem acompanhá-la e fazer seus pedidos ao Mago. O leão decide pedir coragem, o espantalho inteligência e o homem de lata sentimentos. O Mago é um farsante, mas ele pode resolver o problema dos amigos de Dorothy. Ele dá ao leão uma medalha, pois quem ganha uma medalha na guerra é muito corajoso; ele dá ao espantalho um diploma (não me lembro se era de Doutor…), pois quem tem um diploma é inteligente; e ao homem de lata ele dá um certificado de filantropia, afinal quem é filantropo tem um bom coração. O que os nossos políticos querem fazer com a saúde é o mesmo, dar uma emenda constitucional, assim se resolvem as deficiencias da saúde!

O segundo problema nesta história é que a base do Governo tenha a coragem de querer criar um novo impostinho justo quando a arrecadação e o superávit fiscal são records, e isso já sem a CPMF! Insisto, dinheiro há, mas o Governo tem que fazer a sua tarefa, que é a de definir prioridades e depois explicar-se diante dos cidadãos. Aliás, não é só uma questão de prioridades, é sobretudo de eficiência. É preciso perguntar-se se o dinheiro que existe está sendo bem gasto.

Sem querer a oposição marcou um golaço quando o Senado votou contra a prorrogação da CPMF. O momento não poderia ter sido melhor: a contribuição foi extinta e a arrecadação continuou a subir. Não há melhor momento para eliminar impostos. Também mandou uma mensagem muito forte para o país: é possível andar na contramão da nossa tendência histórica de constantemente estar criando novos tributos. Neste sentido, esta poderia ser uma bandeira claramente diferenciadora entre gregos e troianos: uma oposição defendendo menos impostos e melhor gestão. O debate sobre a reforma tributária é a melhor oportunidade para ir por este caminho e pressionar o Governo para que a reforma seja mais ousada e mais rápida.

Por fim está o mérito da questão em si. O imposto do cheque era tecnicamente um mal imposto. Ressuscitá-lo seria um grande erro. Fazê-lo como se pretende, com uma alíquota menor, é pior ainda. Essa é outra mentalidade que precisa ser completamente varrida dos nossos hábitos. Os impostinhos são coisa de gentinha com titica na cabeça. Cada imposto implica em sistemas administrativos e trabalho extra tanto para quem paga como para quem recolhe. Portanto é muito melhor um único imposto com uma alíquota mais alta do que quatro ou cinco impostinhos com alíquotas baixinhas. A CPMF tinha um grande mérito: era muito simples e transparente, além de impossível de sonegar. A sua nova versão, a CSS é extremamente mais complicada, porque prevê isenção para determinadas faixas e com isso, além de complicar incrivelmente a arrecadação, abre também as portas para a sonegação. E se tudo isso não fosse suficiente, os especialistas argumentam que por ser um imposto em cascata, muito provavelmente seria derrubado pelo STF por inconstitucional.

O sistema tributário brasileiro é muito ruim. A Constituição de 1988 prestou um desserviço ao país neste capítulo. Uma parte importante da ineficiência econômica e da sonegação está diretamente ligada ao exagerado número de tributos. Menos imposto e mais simplicidade trariam mais racionalidade e eficiência econômica ao sistema. Não seria nenhuma surpresa se com menos impostos o Estado acabasse arrecadando mais. Não digo isso por convicção teórica ou ideológica, mas porque é a experiência de muitos países que simplificaram seu sistema tributário. Na Espanha isso aconteceu e a Agencia Tributaria hoje trabalha muito melhor do que quando vim morar aquí da primeira vez, em 1994.
A oposição tem a grande oportunidade de diferenciar-se do Governo no tema tributário. Além de atuarem no Congresso, podem trazer o debate à praça pública. "Nenhum imposto a mais!" deveria ser a ordem do dia. Não à CSS! Esperemos que prevaleça o bom senso e este impostinho nunca veja a luz do dia!